⚖️ Guardião de Piscina: exigência legal e segurança real
- anapaulatintim
- 1 de jul.
- 2 min de leitura
Você sabia que, no Estado do Rio de Janeiro, a presença de um guardião de piscina é obrigatória por lei em locais com uso coletivo? Mais do que uma exigência, é uma decisão estratégica para garantir segurança e tranquilidade aos frequentadores.
📜 O que diz a legislação?
Lei Estadual nº 3.728/2001 (RJ)Torna obrigatória a presença de um profissional habilitado em salvamento aquático em piscinas coletivas.
Decreto nº 27.585/2007 (RJ)Estabelece exigências técnicas e obrigações legais dos estabelecimentos.
Lei Estadual nº 4.877/2006 (RJ)Determina que o local deve dispor de cilindro de oxigênio com máscara, regulador e acessórios para atendimento emergencial.
NR-7 (Norma Regulamentadora)Prevê a obrigatoriedade de manter um kit de primeiros socorros completo, sob responsabilidade de pessoa treinada.
🛟 Muito além da borda da piscina
O guardião é um socorrista preparado para atuar em emergências, dentro e fora da piscina:
Afogamentos, desmaios, quedas e convulsões;
Uso correto de cilindro de oxigênio, reanimador manual e cânulas;
Primeiros socorros até a chegada do SAMU ou bombeiros;
Prevenção de acidentes por meio de orientação aos usuários.
🛒 Equipamentos obrigatórios para piscinas coletivas
Estes são os itens exigidos pela Lei nº 4.877/2006 (RJ) e recomendados pela NR-7. Todos devem estar disponíveis e sob responsabilidade de um guardião capacitado:
Cilindro de oxigênio para emergências respiratórias
Regulador de oxigênio com fluxômetro (modelo W32 WW Soldas)
Reanimador manual (Ambu) com 3 máscaras de tamanhos diferentes
Cânulas orofaríngeas (Guedel) – Kit com vários tamanhos
Kit de Primeiros Socorros completo com estojo e itens essenciais
📝 Esses itens são obrigatórios em piscinas coletivas e devem ser operados por profissionais treinados.
👨👩👧👦 Segurança completa é segurança profissional
Contratar um guardião habilitado e manter os equipamentos em conformidade é cumprir a lei — e, acima de tudo, proteger vidas.
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